Responsabilidade subsidiária do tomador de serviços e dos sócios.

Ausência de julgamento "extra petita". Súmula nº 331.

Processual Civil. Sentença em parte "Extra Petita". Anulação parcial

Ofensa às disposições dos Artigos 128 e 460 do Código de Processo Civil

Contribuição previdenciária incide sobre hora extra, trabalho noturno e periculosidade

STJ decidiu, ao julgar recurso repetitivo, que incide contribuição previdenciária sobre horas extras, adicional noturno e adicional de periculosidade, em virtude da natureza remuneratória dessas verbas

Petrobras pagará hora extra por supressão de intervalo interjornada

Alves, na Bahia, a Petrobras foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar como hora extra o período

Hora extra entra na base de cálculo de pensão alimentícia

Valor recebido pelo alimentante a título de horas extras, mesmo que não habituais, embora não tenha caráter salarial para efeitos de apuração de outros benefícios trabalhistas, é verba de natureza remuneratória

Empregada do supermercado Extra receberá despesas com lavagem do uniforme

A empregada afirmou que era responsável pela limpeza dos corredores, piso e exterior de toda a loja, e que durante o trabalho, era obrigada a usar uniforme, o qual deveria ser mantido em perfeitas condições de higiene

Dano existencial. Jornada extra excedente do limite legal de tolerância.

Direitos fundamentais.

Hora extra no Senado pode ser devolvida em 10 vezes

Servidores do Senado que receberam irregularmente pagamento de horas extras em janeiro, mesmo com a Casa em recesso, poderão ter os valores descontados de seus salários em dez vezes sem juros. A informação foi dada ontem pelo 1º secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), que enviou ofícios a todos os chefes de gabinete dos senadores e ordenadores de despesas dos setores administrativos para que façam uma revisão das horas extras autorizadas.

Julgamento extra petita. Inocorrência. Adicional de insalubridade. Natureza jurídica salarial.

Auxílio-refeição hora extra. Sentença exeqüenda. Instrumento coletivo. Portaria.

TVs a cabo não poderão cobrar ponto extra

Empregado com atividade externa também pode receber hora extra

Caixa do Supermercado Extra demitida grávida será indenizada

Trabalhador externo com jornada controlada tem direito a hora extra

Bancário: TST afasta compensação de hora extra com gratificação

TST cancela pagamento de hora extra não trabalhada

Médico plantonista não tem direito a hora extra

TST garante hora extra a assessor de comunicação de empresa

TST garante pagamento de intervalo não concedido como extra

Reajuste extra de telefone será cobrado em duas vezes

Governo e empresas fecham acordo; aumento neste ano deve chegar a 16%.